ECOnomia em debate

A Escola de Comunicação da UFRJ promoveu palestra aos alunos de graduação com o professor do Instituto de Economia André Modenesi.

No dia 28 de maio, o professor e pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ, André Modenesi, concedeu uma palestra para alunos das disciplinas de “Jornalismo Econômico” e “Comunicação e Economia”, a convite do professor Nilo Gomes, o qual, também, ministra as duas disciplinas na Escola de Comunicação da mesma universidade. O economista discursou frente a uma plateia lotada de jovens em formação, os quais, se interessaram especialmente por questões ligadas à reforma da previdência. O evento aconteceu no palácio universitário no campus da Praia Vermelha.

Com uma aula intitulada “Políticas macroeconômicas para saída da crise”, o professor expôs propostas para impulsionar o progresso da economia e os problemas e desafios que se instauram diante do conturbado cenário político atual. De acordo com o pesquisador, a fim de estimular a economia e gerar seu crescimento, é necessário um conjunto de medidas que visam a aceleração da mesma como: reduzir taxa de juros, aumentar o investimento público – principalmente em infraestrutura – fortalecer o BNDES, além de valorizar políticas sociais e educacionais em geral.

Além de fazer um breve panorama sobre a história da economia brasileira, o debate destacou, especialmente, as diferenças entre a política liberal e desenvolvimentista, onde o professor esclareceu as premissas que regem ambos os regimes, e enfatizou que, “apesar da sólida tecnicidade que as ciências econômicas possuem, o viés ideológico que envolve o meio é muito grande; e que, portanto, a questão operativa é diretamente inerente a visões de mundo”, concluiu. Com relação ao futuro do país e a condução das políticas econômicas pelo atual governo do presidente Jair Bolsonaro, o pesquisar é enfático ao afirmar que não vê “o futuro com ‘bons olhos’ da maneira como as coisas estão sendo geridas”; se mostrou pessimista com a proposta da reforma da previdência, e, apesar de concordar que poderia haver algumas mudanças no atual sistema, acredita que o modelo de repartição ainda é o melhor, tendo em vista a sugestão de capitalização da mesma.

No fim da palestra, um tempo foi dado aos alunos para que pudessem fazer perguntas ao convidado. Maria Luíza Gueiros (20), estudante do segundo período de Comunicação Social, considerou a atividade muito positiva: “É ótimo promover palestras e debates aqui na ECO [Escola de Comunicação]; principalmente se for especialistas de outros saberes. Isso faz com que exercitemos nosso pensamento crítico e nos ensina a pensar fora do senso comum”, finaliza, a jovem.

Anielle Sousa, Márcio Moreira e Thays Costa

Políticas Macroeconômicas para a saída da Crise Econômica

Políticas Macroeconômicas são formas de inação ou ações do Governo relacionado aos componentes fiscal que trata de decisões tomadas pelo Governo sobre gastos públicos e tributos, já monetário trata de intervenções do Banco Central no Mercado Monetário, aumentando ou diminuindo o volume de moeda em circulação em busca de manter as taxas de curto prazo em um nível que não atrapalhe o crescimento da economia.

No caso brasileiro, na Política Fiscal com a PEC do Teto dos Gastos impossibilita a expansão de gastos, comprometendo assim a política social, política industrial e investimento em infraestrutura. Com o fim da TJLP que era um instrumento importante de promoção da FBCF, a competitividade do BNDES é eliminada intensamente o que o torna mais difícil a capacidade de emprestar.

Já na Política Monetária a autonomia está reduzida devido a Taxa Selic estar condicionada pelo Taxa de Juros Internacional. E o piso histórico Selic condicionado às PMNC e excesso de liquidez internacional. Com a reversão PMNC há elevação na taxa de juros internacional.

Com a Política Monetária com autonomia reduzida há a perda de um dos instrumentos de gestão macroeconômica. Com a Política Fiscal com a regra da PEC do Teto de Gastos, o fim da TJLP e o BNDES ameaçando extinção perdemos o outro instrumento de gestão macroeconômica.

A saída de tal situação de Crise Econômica se diverge em opiniões.

Para os Liberais a saída dessa situação seria mais mercado, privatização, como o exemplo do Chile, o Brasil poderia privatizar a Infraero, Petrobrás ou outras empresas públicas quaisquer. Essa ação gera um ganho no curto prazo, mas no longo prazo é diferente. Outras ações como o investimento externo direto, a liberalização do comércio, a reforma trabalhista e reforma da previdência entre outras ações fazem parte da linha Liberal.

Para os Desenvolvimentistas (Não Liberais) a saída dessa situação seria mais intervenção do Governo com as Políticas Macroeconômicas. Como o exemplo do governo dos anos 2000 no Brasil, com o PAC, MCMV, Programas Sociais como o Bolsa Família, Política Industrial, Petrobrás (conteúdo nacional), um fortalecimento do BNDES e Bancos Públicos, redução do desemprego, salário mínimo, melhora na distribuição de renda, redução da pobreza.

Logo essas opiniões distintas criam dificuldades em estabelecer políticas econômicas que satisfaçam todos os grupos políticos e da sociedade.

: Anielle Sousa de França

As medidas clássicas para sair da crise

Segundo o ponto de vista do professor André de Melo Modenesi as medidas macroeconômicas clássicas para saída da crise no Brasil seriam o aumento do investimento público, aumento da oferta monetária, políticas de estímulo industrial, o uso de políticas sociais (Exemplo: Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família) para aumentar o consumo, redução da taxa de juros com a intenção de aumentar o investimento privado, fortalecimento do BNDES e aumento de produção nacional.

Existem diversas barreiras para a adoção das medidas citadas anteriormente. Um dos obstáculos para a realização dessas medidas seria o fato da taxa de juros nacional depender fortemente dos juros internacionais. A consequência disso é os nossos juros serem elevados para atrair capital externo, principalmente por via de títulos públicos.

Outro problema seria a PEC do teto de gastos que acaba impossibilitando grandes investimentos públicos que incentivariam a economia e compromete as políticas sociais. Temos também o fim da TJLP (Taxa de juros de longo prazo) do BNDES que acaba enfraquecendo a concorrência do mesmo com outros bancos que cobram taxas de juros altas, isso prejudica o financiamento de investimentos por parte da indústria e de outros setores.

O governo Temer foi marcado por uma ideologia liberal em vez da desenvolvimentista utilizada nos dois governos anteriores. Esse pensamento liberal era marcado pela perda de espaço do Estado para o Mercado. Seguia uma disciplina fiscal, política de privatizações, liberalização financeira, reforma trabalhista, investimento externo direto, liberalização do comércio, direito de propriedade e taxa de câmbio competitiva.

Vale destacar que a Era Desenvolvimentista foi marcada por baixos índices de desemprego (chegando a 6.5%), formalização do mercado de trabalho, aumento do salário mínimo, melhora na distribuição de renda e redução da pobreza.

Marcio Moreira Leite de Campos

MUSEU NACIONAL: PERDA E RESPONSABILIDADE

02/09/2018. Uma data que ficará na memória negativa dos cariocas. Os três andares do Museu Histórico Nacional – fundado em 1818 por D. João VI, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro desde 1946 – foram destruídas pelas chamas que se alastraram por volta das 19h.

Nele, estava abrigado um acervo de 20 milhões de itens, incluindo documentos da época do império; fósseis; coleções de minerais; artefatos greco-romanos; e a maior coleção egípcia da América Latina. Dentre seus itens mais conhecidos, estavam o esqueleto de um dinossauro encontrado em Minas Gerais e o mais antigo fóssil humano descoberto no atual território brasileiro, batizado "Luzia". Trata-se da instituição científica e do museu mais antigos do Brasil, tendo neste ano completado seu bicentenário, com visitação média mensal de 5 a 10 mil pessoas.

Após três meses do maior desastre cultural do Rio de Janeiro, as perguntas ainda são as mesmas: quais as causas do incêndio? O diretor-adjunto do Museu Nacional, Luiz Fernando Dias, em entrevista à GloboNews, afirma que houve um “descaso” de vários governos com o patrimônio histórico. Segundo ele, há anos a instituição solicita recursos e verbas para se reestruturar.

"Passamos por uma dificuldade imensa para a obtenção desses recursos. Agora todo mundo se coloca solidário. Nunca tivemos um apoio eficiente e urgente para esse projeto de adequação do palácio, para retirar a administração, arquivo e centro acadêmico do palácio."

De acordo com o diretor do Museu, além do inimaginável prejuízo histórico, há ainda a destruição de diversas carreiras de profissionais que se dedicavam àquele espaço. Perdas que, possivelmente, não terão reparação. "Tudo isso traz junto a destruição das carreiras de cerca de 90 pesquisadores que dedicavam a sua vida profissional dentro daquele espaço.Todo o arquivo histórico, que estava armazenado em um ponto intermediário do prédio, foi destruído. São 200 anos de história que se foram", lamentou Luiz Fernando Dias Duarte.

NEGOCIAÇÃO COM O BNDES

Em junho, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a direção do Museu Histórico Nacional buscou um investimento de R$ 21 milhões para revitalizar o prédio histórico, bem como seu acervo e espaço para exposições.

Nos trâmites, o BNDES havia garantido que uma parcela da quantia seria liberada para garantir que a direção do museu viabilizasse a retirada do acervo que continha produtos inflamáveis no prédio histórico. Na lista, eram animais que ficavam mantidos em frascos com álcool e formol.

No entanto, a tragédia já era anunciada. A outra parte do acervo inflamável do museu ainda estava no seu interior. A parte total da verba para a revitalização do patrimônio histórico só seria liberada após as eleições presidenciais. Não deu tempo, o que era histórico se transformou em cinzas. E o descaso ainda se faz presente nas investigações.

A RESPONSABILIDADE DA UNIVERSIDADE

Com a decorrência da tragédia, muitos dados sobre o orçamento da UFRJ foram compartilhados, tanto nas redes sociais, quanto nos principais veículos de comunicação. Repentinamente, surgiu uma série de números que pautavam as diferentes opiniões, dos que fossem contrários à culpabilização única e exclusiva da Universidade e dos que a atacavam. Portanto, há de se separar o joio do trigo para discernir as verdades e os dados inventados. Os dados apresentados abaixo são pautados por pesquisas e relatórios do SIGA BRASIL, sistema de informações sobre o orçamento público federal, que permite acesso aos dados do SIAFI, principal instrumento de registro, acompanhamento e controle do processo orçamentário.

A Universidade enquanto órgão engloba duas Unidades Orçamentárias: a UFRJ e o Complexo Hospitalar da UFRJ, que recebem repasses orçamentários via Ministério da Educação. Essa dotação é determinada pela Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso Nacional no ano anterior a sua vigência. O Museu Nacional é entendido como uma Unidade Gestora, que faz a administração dos recursos próprios ou descentralizados pela UFRJ. A Universidade, por sua vez, não tem ingerência sobre o valor total aprovado pelo Congresso. O valor real liberado para o orçamento é uma parte da dotação inicial, disponibilizado pelo Executivo ao longo do ano.

Para descentralizar parte do orçamento total, a Reitoria vigente em 2009, em conjunto com responsáveis por cerca de 60 Unidades Gestoras ligadas à Universidade, decidiu implementar o Orçamento Participativo. Sendo assim, o orçamento divulgado pelos principais meios de comunicação como o orçamento total repassado ao Museu representava, na verdade, apenas a verba descentralizada pelo Orçamento Participativo - a dotação autônoma.

Contudo, esse valor exclui todas as despesas com pesquisadores, professores, técnicos e demais servidores federais, e outras despesas correntes, como limpeza, energia elétrica, manutenção de elevadores, vigilância e demais serviços terceirizados, que são pagos diretamente pela UFRJ, sem constar no orçamento público do Palácio da Quinta. Por não ser integralmente gerido pelo Museu, não foi possível identificar o dispêndio total dessa unidade — que segundo a Reitoria é estimado em R$ 7 milhões.

 No exercício atual, o orçamento total da UFRJ autorizado chegou a R$ 3,76 bilhões, sendo R$ 3,18 bi para a Universidade e R$ 576 milhões para o Complexo Hospitalar. Em média, no período de 2013 a 2018, a Universidade compôs 85% e o Complexo 15%. O orçamento do Museu diz respeito apenas à parcela do Orçamento Participativo destinado ao Museu, deixando de fora parte das outras despesas correntes pagas diretamente pela UFRJ.

Em 2013 percebe-se que a Universidade apresentou queda no seu orçamento, contudo, a situação do Museu foi ainda mais desfavorável. Em 2015, por exemplo, a despesa destinada para o patrimônio cultural foi 68% menor que em 2013, enquanto que o da UFRJ foi 12% menor. Analisando a despesa liquidada do Museu até o final do mês de agosto, esta foi significativamente menor em 2018 se comparada com os outros anos do período. Em 2013, a despesa até agosto chegou a R$ 275 mil, caindo para R$ 73 mil no atual exercício.

Entre 2013 e 2017, o gasto com investimento na Universidade diminuiu em 89%, ou seja, R$ 48,4 milhões e, em 2018, houve uma manutenção da trajetória decrescente do investimento na Instituição. Já o histórico do Museu Nacional mostra que o gasto com investimento aumentou cerca de 200% nos últimos cinco anos e chegou a R$ 151 mil, em 2017. Até o 4° bimestre de 2018, o investimento no Palácio da Quinta foi de menos de R$ 3 mil. Logo, percebemos que até o exercício anterior, houve um aumento do peso do investimento do Museu no investimento total da Universidade, ainda que este tenha sido insuficiente.

As Terceirizações e Manutenção de Bens Imóveis são gastos que impactam diretamente na capacidade de manutenção da Universidade. A respeito da despesa liquidada com terceirizações, de 2014 para 2015, tal gasto passou de R$ 7 milhões para R$ 52,5 milhões, aumento de aproximadamente 640%. Em relação à manutenção de Bens Imóveis, nota-se uma queda significativa da despesa, tanto no Museu quanto na UFRJ.

No Museu, esse fato chegou ao extremo, não havendo despesa com a manutenção de bens imóveis em 2016, assim como neste ano, até agosto. Apesar desse salto, a despesa com pessoal não foi reduzida no período analisado, o que indica um aumento no número de trabalhadores dentro do espaço universitário. No orçamento do Museu, não aparece este tipo de despesa.

A análise das despesas por fonte de recursos da UFRJ, como unidade orçamentária, demonstra que, em média, 98% das despesas da Universidade são custeados por repasses do Governo Federal, enquanto apenas 2% são supridos por recursos oriundos da receita própria, como aluguéis, taxas de inscrição em concursos, convênios, entre outros. Enquanto que, no Museu Nacional, em média, 92% dos gastos são supridos por repasses, em sua maioria recursos destinados à manutenção do desenvolvimento do ensino. Os demais 8% são recursos relacionados a fontes classificadas como receitas próprias. Neste quesito, chama atenção que, em 2016, 71% das despesas foram custeadas com recursos advindos de repasses e 29% pela receita diretamente arrecadada. Além disso, no exercício de 2017 e até o mês de agosto de 2018, 100% das despesas foram custeadas por repasses federais.

Os planos e projetos para a economia dos candidatos da direita e centro direita às eleições presidenciais de 2018 no Brasil

Esse ano teremos eleições presidenciais, e diversos pré-candidatos já anunciaram  suas propostas. O Brasil patina para sair de uma crise econômica, com dois anos seguidos de recessão, em 2015 e 2016, e um crescimento aquém do necessário em 2017. Diante desse cenário, as eleições de outubro se tornam ainda mais importantes, especialmente porque vão dar a chance aos eleitores de decidir como vai ser a condução da economia e a política pelos próximos quatro anos. Muitos pré-candidatos ainda escondem detalhes dos seus planos, ou mesmo não fecharam seus programas de governo, mas já dá para ter uma ideia da visão de cada candidatura que se apresentou até agora.

Partindo de uma centro-direita até a direita, começamos com Marina Silva. Pré-candidata pela Rede, a acreana vai trazer de volta elementos do seu projeto de 2014. Os principais nomes por trás do programa são os economistas Eduardo Giannetti e André Lara Resende. Na pauta uma revisão das políticas de desonerações, um novo papel para o BNDES, de estímulo a novos negócios, ainda que menores, especialmente ligados ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis.

No centro da proposta está o combate ao déficit público, especialmente para que não haja prejuízo das políticas sociais. Giannetti já falou da necessidade da reforma da Previdência, para ajudar a equilibrar as contas públicas; uma revisão da reforma trabalhista, que deveria ter sido feita, mas não nos moldes da implantada pelo governo Temer; e uma reforma tributária que reverta os efeitos da tributação em cascata. O economista também já se mostrou favorável a privatizações pela visão de que a gestão privada é mais eficiente do que a pública, mas critica a venda de estatais para cobrir rombos fiscais.

Pouco se sabe ainda sobre as propostas do ex-governador e pré-candidato à presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin. Pérsio Arida, economista historicamente ligado ao partido, e um dos criadores do Plano Real, foi escolhido para a coordenação do programa. Em linhas gerais, Arida tem dito que é importante aprofundar as reformas feitas por Temer, porque esse é o caminho para enfrentar a “grave crise fiscal que o Brasil vem passando”.

A agenda para o país voltar a crescer, segundo o economista tucano, não vem com intervencionismo nem inclusão social nem com populismo, mas através da criação das condições para a economia funcionar melhor. Essas condições são medidas como o aumento da segurança jurídica, privatizações, uma reforma tributária, abertura da economia e o asseguramento da concorrência, evitando artificialismos e controles de preços.

Ainda pré-candidato pelo MDB, o ex-ministro da fazenda Henrique Meirelles tem em sua plataforma uma defesa da política econômica do governo Temer. Austeridade política, a defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de controle dos gastos, a reforma trabalhista, e uma proposta de reforma da Previdência, que ajudaria a resolver o déficit fiscal brasileiro. Para o pré-candidato, as medidas tomadas pelo atual governo tiraram o país da recessão, e a continuidade do processo vai garantir que o Brasil volte para o caminho do crescimento.

João Amoêdo, pré-candidato do Partido Novo coloca a economia no centro do seu debate. Para ele, todos os serviços públicos do Brasil deveriam ser privatizados. Em sua opinião, o Estado não deveria gerir serviços, mas, sim, providenciar condições para que a população pudesse escolher como e onde ser atendida na iniciativa privada. O investimento em sistemas como o Sistema Único de Saúde (SUS) e na educação pública seria substituído por uma política de vouchers. Adepto da ideia de “imposto negativo”, Amoêdo acha que o Bolsa Família deve ser mantido, desde que isso aumente a liberdade de escolha das famílias beneficiadas.

Ainda fazem parte do programa do Partido Novo a defesa da PEC que congelou os gastos públicos por 20 anos, da reforma trabalhista - que pode ser “melhorada”, segundo o pré-candidato - e de uma profunda reforma da Previdência. Além disso, o partido defende uma reforma fiscal que promova o fim de desonerações para alguns setores da economia, além da simplificação dos tributos, “principalmente sobre o consumo”.

Todos os candidatos da centro-direita e direita têm programas parecidos, salvo uma ou outra posição mais radical. A esfinge a ser decifrada é Jair Bolsonaro. Pré-candidato pelo PSL, o político de extrema direita sempre foi um desenvolvimentista estatista. Para se aproximar de uma fatia do eleitorado, vem dizendo desde o ano passado que é um liberal na economia.

Desde o começo do ano Bolsonaro de aproximou de Paulo Guedes, economista que se tornou a clara do plano econômico da campanha. Guedes é, antes de tudo, um privatista. Diferente dos demais pré-candidatos, que veem na privatização uma das necessidades de sanear o Estado e gerar caixa, Guedes acha que essa é a principal medida a ser tomada. É o único economista em uma pré-campanha a falar abertamente sobre a privatização da Petrobras e dos Correios, e também o único a propor o regime de conta individual para a Previdência, modelo similar ao chileno. Além disso o economista defende a manutenção do Bolsa Família e uma redução radical de impostos no Brasil.

Resta saber se as propostas de Guedes serão encampadas por Bolsonaro, que não tem respondido publicamente sobre grandes questões econômicas.

Assistência Estudantil é desafio para UFRJ

Desde 2014, perdas de R$157 mi

A Universidade do Brasil nunca esteve tão brasileira. Nos corredores da Universidade Federal do Rio de Janeiro cada vez mais é perceptível diversos sotaques, cores, histórias e origens. O crescimento no número de estudantes e a diversidade entre eles amplia o acesso ao conhecimento nas camadas sociais mais baixas, mas também impõe desafios. Um dos mais importantes é a assistência estudantil.

A política de auxílio aos estudantes é um assunto caro, em todos os sentidos, para a vida acadêmica na UFRJ. Se, por um lado, demanda uma parte significativa dos recursos financeiros destinados à instituição, por outro, é um dos fatores cruciais na ampliação do acesso à educação superior. Além das limitações orçamentárias, há ainda as dificuldades impostas pela economia e suas sazonalidades, determinando custos e investimentos. É exatamente nessa encruzilhada que a assistência estudantil na maior universidade do Brasil se encontra atualmente.

A Federal do Rio possui hoje pouco mais de 52 mil estudantes de graduação, distribuídos entre 179 cursos presenciais instalados em 3 campi e 1 polo. A cada ano, são ofertadas cerca de 9 mil novas vagas para a graduação, divididas em dois semestres. O corpo de servidores é composto por pouco mais de 4 mil docentes e 8 mil funcionários técnicos. Tudo isso sustentado por um orçamento atual de aproximadamente R$400 milhões.

No entanto, desde 2014, a universidade tem sofrido cortes e contingenciamentos que dificultam o pagamento de diversos compromissos. Segundo levantamento, já foram deixados de ser repassados para a instituição cerca de R$157 milhões, desde então. Contudo, de acordo com o estudo “Education at a Glance”, realizado em 2016 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o terceiro país no ranking, entre os pesquisados, que mais investe em educação, considerando integralmente as despesas públicas. Do total de gastos do país, segundo o estudo, 16,1% são com educação, percentual acima da média dos países membros da OCDE, que é de 11,3%. Porém, o alto investimento não se converte em um alto número de diplomas. Apenas 14% da população na faixa etária de 25 a 64 anos completou o ensino superior, índice que deixa o Brasil abaixo de outros países latinoamericanos, como Argentina, Chile, Colômbia e México.

Também é a partir de 2014, que o número de vagas dos tipos ampla concorrência e ação afirmativa (cotas por renda, para estudantes de escolas públicas e autodeclaração racial) ofertadas na graduação tem se aproximado da total paridade. Ou seja, nos últimos três anos, a UFRJ tem ofertado quase a mesma quantidade de vagas tanto para quem se enquadra nos requisitos das cotas, quanto para aqueles que não dispõem do benefício. Esse fato, aliado à adoção do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como vestibular e o Sistema de Seleção Unificada (SISU) como meio de seleção, tem contribuído para uma mudança no perfil socioeconômico dos alunos da universidade.

Em números, o alunado, que até alguns anos atrás era constituído aproximadamente por 98% de estudantes residentes na região do Grande Rio, agora já tem cerca de 25% dos alunos provenientes de outros estados do país. Já em relação à política de ação afirmativa, segundo a pesquisa interna “Graduação em Números”, as vagas desse tipo correspondem a 49% de toda a oferta, registrando em números absolutos, no ano de 2016, última data do levantamento, 4.632 de um total de 9.329 vagas. Outro aspecto que ilustra bem a mudança no acesso à UFRJ é o perfil de renda dos alunos ingressantes. Ainda segundo a pesquisa sobre a graduação, a faixa de renda predominante desde 2014 é a que compreende de 0 a 1,5 salário mínimo, com 20% dos calouros. Em 2013, esse índice era quatro pontos percentuais menor.

O reitor da UFRJ, Roberto Leher, concedeu entrevista ao Boletim Econômico a respeito das bolsas e dos alunos que ingressaram na universidade através de ações afirmativas. Leher ressaltou as dificuldades financeiras enfrentadas nos últimos anos, argumentando que a reitoria tem se empenhado para continuar assistindo os alunos. Não há previsão, segundo ele, de aumento no valor das bolsas, uma vez que isto implicaria em uma redução do número de beneficiados, o que o reitor considera uma consequência pior. Ainda segundo Leher, a prioridade atual de sua gestão é a construção de mais alojamentos estudantis.

Confira a entrevista completa no vídeo abaixo:

Esses dados servem apenas como métricas para destacar a importância da assistência estudantil entre os alunos da UFRJ. A maior quantidade de estudantes de fora do estado e com hipossuficiência socioeconômica demandam mais da residência estudantil e das bolsas-auxílio.

Vale destacar que a cidade do Rio de Janeiro é uma das metrópoles mais caras para se viver no mundo. No Brasil, o município carioca monopoliza com São Paulo a liderança no quadro de capitais com maior custo de vida. Esse cenário se estabeleceu especialmente após a tentativa de política de pacificação, os grandes eventos, como Copa do Mundo e Olimpíadas, além das obras de infraestrutura que vieram junto desses eventos. Segundo a pesquisa “Custo de Vida no Mundo 2017”, realizada pela Economist Intelligence Unit (EIU), instituição ligada à revista britânica The Economist, entre 132 cidades no mundo pesquisadas, o Rio de Janeiro ocupa atualmente o 76º lugar, registrando um salto de 27 posições. A instituição elege como motivos a combinação de fatores das flutuações nos preços das commodities e do petróleo, a alta da inflação e a valorização do real.

Para atender justamente esses alunos, a UFRJ e o Governo Federal possuem a SuperEst e o PNAES, um departamento específico da própria UFRJ e um programa nacional,  respectivamente, ambos responsáveis pela questão da assistência estudantil em seus segmentos.

A estudante de Biologia Julia Brandes, integrante do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da UFRJ, também falou ao Boletim Econômico sobre a situação das bolsas e as reivindicações do movimento estudantil. Julia lembrou a ocupação organizada pelo DCE no campus da Praia Vermelha no ano passado, que, segundo ela, conseguiu a aprovação do aumento de sessenta reais para todas as bolsas. Também foi aprovado que o aumento seria progressivo (ocorrendo a cada semestre), o que, no entanto, não está acontecendo, muito por conta da difícil situação financeira vivida pela universidade.

Confira, na íntegra, a entrevista:

SUPEREST

A Superintendência Geral de Políticas Estudantis (SuperEst) é a estrutura da reitoria voltada especificamente às iniciativas para permanência com qualidade dos estudantes. Uma das funções é a implementação do PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil). A divisão responsável pelas bolsas é a Divisão de Apoio ao Estudante (DAE), que oferece ainda cuidados de saúde, acessibilidade, esporte cultura e lazer, residência estudantil, restaurante universitário e transporte.

As bolsas são concedidas de acordo com o orçamento anual da universidade e somente para alunos da graduação. Segundo estimativas da própria UFRJ, no total foram gastos, em 2014, considerando PNAES e Orçamento Geral, mais de R$ 70 milhões anuais, cerca de 20% de todo o orçamento. De acordo com a instituição, isso é algo sem paralelo em qualquer outra universidade federal.

No caso das bolsas de responsabilidade da SuperEst, especificamente, há três possibilidades:

Bolsa Auxílio (BAUX) - Assistência financeira no valor de R$460,00 mensais acrescido de auxílio transporte de R$150,00. A bolsa é destinada a estudantes de primeira graduação presencial e utiliza critérios socioeconômicos na avaliação. A seleção é realizada semestralmente através de edital e a renovação é anual.

Bolsa Acesso e Permanência (BAP) – Benefício no valor de R$460,00 mais auxílio transporte variável no valor de R$ 165,00 ou R$ 297,00, a depender do local de moradia do estudante.. É destinado aos ingressantes na modalidade ação afirmativa, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola pública. Possui vigência de um ano letivo e não requer processo seletivo. As orientações de requisição da bolsa são divulgadas semestralmente.

Bolsa Moradia Emergencial (BME) – Concedida desde 2013, devido às reformas no prédio da Residência Estudantil. O Benefício Moradia foi substituído por um Auxílio Moradia Emergencial provisório, no valor de R$1.260,00 mensais, para custear a moradia do estudante beneficiário. A seleção é realizada semestralmente através de edital e a renovação é anual.

PNAES

O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é um programa do Ministério da Educação, criado em 2010, que tem por objetivo apoiar a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação nas instituições federais. Os alunos atendidos são, prioritariamente, jovens vindos da rede pública de educação básica e com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. O Governo Federal, por meio do programa, repassa recursos para as instituições federais de ensino que, por sua vez, têm de executar ações de assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.

De acordo com dados do MEC, foram investidos, em 2015, quase R$ 1 bilhão em auxílio aos estudantes. Em comparação com o ano de 2013, registrou-se um aumento de 61% nos gastos. O porém fica pelo fato de o Ministério não possuir o número exato de beneficiários do programa. Segundo um levantamento do portal de notícias G1, 11 das maiores universidades do país gastam, em média, 2,17% dos seus orçamentos com as políticas de assistência. Nesse grupo, em média, 30% dos universitários dessas instituições foram beneficiados por políticas de assistência estudantil. De acordo com relatório da UFRJ referente ao ano de 2014, as verbas via PNAES representaram mais de 10% do Orçamento Geral, representando R$ 43 milhões.

Em 2017, o Governo Federal anunciou um repasse de mais de R$ 23 milhões ao PNAES. O valor faz parte de um montante de R$ 277 milhões liberados pelo MEC, em agosto de 2016, para as universidades federais.

Na UFRJ, a bolsa oferecida por meio do PNAES é a do Programa de Bolsa de Permanência (PBP – MEC) e é permitido a participação somente de alunos quilombolas ou indígenas. O auxílio consiste em um valor mensal de R$ 400 para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação, por meio de um cartão de benefício. Para os estudantes indígenas e quilombolas é garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes, devido às especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições.

A solução da crise é política

A crise econômica pela qual o país está passando tem origem política, como apontam dois economistas. João Sicsu, ex-diretor do Departamento de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fala sobre a falta de legitimidade do governo Temer e sua consequente falta de confiança de setores da sociedade, afetando a estabilidade econômica. Já David Kupfer, diretor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acrescenta entre os culpados pela crise também estão o esgotamento do modelo econômico vigente e decisões políticas e econômicas erradas e adotadas nos últimos anos

A crise econômica afeta diferentes pontos de investimento social, inclusive a educação, nas instituições federais de ensino. Kupfer diz ao Boletim ECOnômico que há um desfinanciamento que está acontecendo atualmente nas Universidades Federais, que receberam muito incentivo nos últimos anos. Sicsu prevê que, em 10 anos, o investimento na educação superior será 70% menor, se a Proposta de Emenda Constitucional de controle dos gastos públicos for aprovada.  A seguir, as entrevistas concedidas pelos dois especialistas a esta edição do Boletim ECOnômico. 

David Kupfer

Diretor do Instituto de Economia da UFRJ

            A origem da crise é política e a solução também

Boletim ECOnômico – Qual é a origem da crise econômica pela qual o país vem passando?

David Kupfer – A crise econômica brasileira tem múltiplas origens. Pelo menos em três ordens de geratrizes. Uma primeira questão relevante diz respeito ao esgotamento de um determinado modelo de estabilização econômica que foi adotado após o Plano Real, que trabalhou e trabalha com um mix de uma âncora nominal e uma âncora cambial, que exige que a economia funcione com taxas de juros muito elevadas e com taxas de câmbio muito apreciadas. Esse mix macroeconômico traz uma grande restrição ao processo de investimento e faz com que a expansão de oferta potencial ou tendencial na economia brasileira fique sempre abaixo do necessário para permitir uma expansão sustentável da economia.

Esse mix macroeconômico por diversos momentos mostrou-se bem-sucedido no seu objetivo principal, que é o controle de preços. Mas colocava em oposição a estabilidade monetária e o crescimento da economia, condenando a economia ao processo de stop and go, que é também como efeito de segunda ordem muito ruim para a tomada de decisão empresarial referente ao investimento, porque o stop and go normalmente cria expectativas muito negativas no que diz respeito a visões de longo prazo. Então, a economia se aprisionou nessa condenação macroeconômica e não encontrou, historicamente, nesses últimos 20 anos, uma saída firme para essa espécie de armadilha. As tentativas de políticas econômicas que modificassem esse mix, de modo geral, tinham que ser revertidas porque rapidamente geravam uma tendência de descontrole da inflação e obrigava a que se retomasse o aumento da taxa de juros e, por sua vez, como efeito imediato, um processo de apreciação cambial que acabava colaborando para segurar os preços, mas gerava uma nova rodada de desestímulo ao investimento, e assim sucessivamente.

Esse mix macroeconômico tinha um lado positivo, um lado negativo e uma espécie de equilíbrio; fazia com que se alternassem pequenos vôos de galinha com momentos de necessidades de contrair a economia. Mas o grande problema foi motivado pelas diversas decisões de política econômica que se mostraram equivocadas, insuficientes ou excessivamente instáveis que foram sendo tomadas em sequência pelo governo. Então, basicamente o período correspondente ao governo da presidente Dilma foi de decisões de política econômica muito erráticas, muito improvisadas, muito de empurrar problemas com a barriga, de tomar uma decisão depois tomar uma decisão contraria, enfim, uma sequência de mudanças de política que realmente desestruturaram a economia.

Então, quando a gente chega em 2014, que é um ano eleitoral e, no caso brasileiro, costuma ser um ano de acirramento em função das diversas dicotomias com que se estrutura o processo político brasileiro, com uma economia muito frágil já com descasamentos importantes do lado do gasto público, da receita pública; quanto do lado também do investimento e do consumo.  Isso levou a que, finalmente, em 2015, já no segundo governo Dilma, decisões de busca de correção de rota muito incompreensíveis fossem tentadas. A tentativa de um choque fiscal de grande proporção sem nenhum tipo de base política para sua realização e, posteriormente, as diversas tentativas levaram a um quadro de estruturalização de uma crise que, de fato, tinha um componente conjuntural mais importante do que acabou se revelando.

B.E. – Como essa crise afeta a universidade pública federal, em particular a UFRJ?

D. K. – Eu acho que ela afeta a universidade pública federal porque nós, como universidades federais, somos extremamente dependentes da capacidade de gastos públicos. As universidades têm um financiamento orçamentário, fundamentalmente, essencialmente, um financiamento orçamentário e elas dependem das despesas correntes de governo para sua manutenção. E como o sistema universitário vinha em expansão, obviamente uma reversão brusca, particularmente da capacidade de arrecadação, a entrada em déficit do setor público e as decisões de contenção fiscal das despesas dadas como não discricionários, que é a margem de manobra que fica para o governo – e que são muito reduzidas – levaram a um desfinanciamento da universidade. E isso é o que nós estamos vivendo nesse momento. A universidade trabalha com recursos insuficientes para a reprodução de suas atividades, para a mera reprodução, muito menos dar suporte ao processo de expansão em curso.

A expansão que se promoveu do ensino universitário via Reuni, Prouni e outros programas que também envolvem financiamento estudantil, ela não era apenas uma expansão nomotética. Era uma expansão que gerava custos em média crescentes, pelo fato de que a universidade estaria incorporando uma regionalização mais intensa, uma descentralização que é mais custosa. É mais caro fazer universidades em muitos lugares do que fazer uma grande universidade em um lugar só. Então essa descentralização aumenta os custos do sistema. A incorporação de alunos que dependem de bolsas e outras formas de assistência estudantil, seja pela criação de novos cursos que atraem esses alunos, seja pelas cotas, enfim, não interessa quanto cada um contribuiu para qual, mas também aumenta o custo de reprodução do sistema e, portanto, a crise fiscal vem em um momento em que a universidade estava extremamente dependente de reforços nos seus mecanismos orçamentários. A crise fiscal do Estado brasileiro se manifesta e está se manifestando de forma ampliada na universidade nesse plano fiscal.

E ademais, no caso específico da UFRJ, eu acho que tem de ser levado em consideração que a UFRJ, dentre as diversas universidades federais, é a maior. Mas isso não justifica o fato de ela ter a condição financeira tão pior comparativamente a de outras universidades. A situação financeira da UFRJ, antes da crise fiscal, já era muito ruim, já era um quadro em que a Universidade estava com um passivo importante. Parte dele pelo fato de os recursos recebidos para expansão não produziram, não se tornaram de fato novas construções. A maior parte das instalações prediais não foi concluída, as obras ficaram pela metade, outras foram interrompidas. Então, a Universidade já entra nesse momento de contração fiscal mais frágil porque ela tinha um balanço pior do que a média das universidades federais. Para a UFRJ, a crise tem sido muito intensa e a gente tem percebido isso na carne, na pele.

B.E. – Quais seriam as medidas para nós, dentro da universidade, tentarmos amenizá-la?

D.K. – Não há de fato, dado o grau de desfinanciamento da Universidade, não vejo ações que se possam tomar e que tenham efetividade no seu reequilíbrio orçamentário. Evidente que nós temos dificuldades no pagamento de contas de luz, de diversas despesas correntes, e que poderiam ser reduzidas, a partir de esforços de racionalização de uso e redução de desperdícios, que têm que ser feitos, mas isso vai gerar uma contribuição de pequena monta, dado o tamanho do déficit existente. Não estou dizendo que a gente não deva, a gente tem que fazer de fato um grande esforço de economia dos recursos desperdiçados, mas isso não vai ter efetividade. A solução exige a negociação de uma transição e que se faça um reequilíbrio das finanças da universidade e a atribuição de novos critérios orçamentários e um processo de planejamento mais efetivo, que na UFRJ é muito incipiente. A UFRJ já há muito tempo não consegue planejar a sua vida, principalmente o processo de alocação de recursos. E de modo geral não está ao alcance nosso gerar recursos no montante necessário a devolver a Universidade ao clima de normalidade orçamentário financeira.

B.E. – E para o pais como um todo, quais seriam as medidas para voltarmos a crescer?

D.K. – Estão relacionadas a um tal conjunto de transformações necessárias que, de fato, são difíceis de serem descritas como uma resposta a uma pergunta. Nesse momento, o país precisa encontrar uma solução para o desequilíbrio fiscal que se construiu. Independentemente de se considerar que seja o déficit primário ou o déficit nominal; se é o pagamento de juros, se não é o pagamento de juros, não há espaço para uma transformação abrupta nos fatores geradores do gasto. Não adianta num sistema financeiro integrado, em que o Brasil é extremamente aberto, no plano financeiro, o que não permite que se tenha qualquer margem para reestruturar essa dívida financeira. A dívida, os gastos orçamentários são rígidos e dizem respeito a programas que ou são constitucionais ou são vinculados por diversos meios e que não têm muita margem de manobra para serem contraídos. Tampouco é desejável que seja feito, porque esses gastos estão diretamente relacionados a direitos da população, direitos do trabalhador e assim sucessivamente.

E aí sim, a nível do país, eu acredito que haja espaço para um esforço importante de racionalização desse gasto público. Quer dizer, tentar aumentar a produtividade de cada real que é alocado pelos governos, seja o central, sejam os subnacionais, na proporção de suas finalidades. Então, aumentar a efetividade de cada real gasto em saúde, na promoção da saúde; a efetividade de cada real gasto em educação, na promoção da educação.

Eu talvez seja um pouco iluminista. Acredito que há um espaço racional de trabalho e que, diferentemente do que acontece no âmbito interno de uma universidade, mesmo grande como a nossa, possibilitaria algum tipo de resultado significativo. Mas não deixaria de ser uma contribuição relativamente secundária.

Eu entendo que algum tipo de reforma tributária teria que ser feita, particularmente utilizando o espaço de arrecadação que existe. Se a gente conseguisse trocar o nosso sistema tributário, extremamente regressivo, para um sistema tributário mais progressivo, em que o peso do imposto indireto fosse menor e o peso do imposto sobre a renda fosse maior. Há contas e mais contas que mostram que isso teria um impacto pequeno e contas que mostram que isso teria um impacto gigantesco. Assim, trabalhando com números médios a gente poderia ter um incremento de receita importante para esse momento, em que a crise fiscal é de fato o maior impedimento à estabilização e ao retorno do crescimento no país.

No entanto, o que a gente precisar atentar é o seguinte: há um problema de ovo e galinha aqui. O crescimento só vai voltar quando o investimento retomar. A variável econômica que produz crescimento é a formação de capital, mas, ao mesmo tempo, no sistema capitalista privado, que visa o lucro, o investimento só vem com força quando a economia está crescendo. Então, como conseguir que haja investimento em uma economia que não está crescendo indica a necessidade de pactuar uma política econômica, não é uma política econômica genial, não é um ovo de Colombo que alguém vai achar; alguém vai propor ou descobrir uma fórmula genial que vá resolver os problemas. O mais importante é a capacidade de uma linha política estabelecer um nível de coesão que faça todos remarem na mesma direção. E isso é evidentemente, fundamentalmente político. A coesão política é que vai tirar o Brasil da crise. E isso é muito preocupante porque nossa coesão política já é mínima e mostra que está em deterioração, tanto como estava nos momentos finais pré-abertura do processo de impeachment, como continua em deterioração no governo interino. E, portanto, não consigo enxergar nessa dinâmica política atual uma saída para essa crise.

Qual é a aposta? É sobreviver até as eleições de 2018 e que, até lá, a sociedade consiga se organizar politicamente e colocar em perspectiva as possíveis soluções para a saída da crise. Agora, estou totalmente convencido que uma parte grande da crise teve origem política e, portanto, a saída vai ter que depender de uma transformação política muito importante.

PEC de Temer reduz investimento na educação em 70%, diz especialista

Uma Proposta de Emenda Constitucional limitando os gastos do governo entrará em vigência em 2017, se aprovada pelo Congresso Nacional. O novo ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meireles, quer que as despesas primárias do governo sejam limitadas pelo percentual da inflação do ano anterior, medida pelo IPCA. Essas despesas são os gastos governamentais, excetuando as despesas financeiras. Essa emenda, se aprovada, será válida por 20 anos, permitindo alterações no 10º ano de vigência.

Considerando a proposta, o economista e ex-diretor do Ipea, João Sicsú, professor licenciado da UFRJ, faz uma simulação e alerta: o investimento nas instituições de ensino federais seria hoje 70% menor se essa regra já estivesse em vigência. Dessa maneira, em 2015 a educação federal deixaria de ter recebido R$ 72,3 bilhões de reais. Para o professor,, a saída do país não é essa: “Se a política de governo é uma política de apequenar o país diante da crise vai acabar apequenando as universidades também”.

Aluno da UFRJ nos anos de 1970, Sicsú frequenta a Universidade há quase meio século e lembra o período mais complicado em que “vi situações gravíssimas, nos anos 80 e 90, dentro da universidade, não tinha papel, não havia carteiras suficientes para todo mundo sentar, não tinha dinheiro para pagar energia elétrica e metade das lâmpadas das salas foi arrancada para economizar”. Já como professor, observa que o melhor período foi entre 2005 em 2012, onde a evolução foi incomparável com qualquer período anterior: o investimento cresceu e o número de alunos praticamente dobrou, em instituições de todo o país.

“Tudo indica que podemos entrar em uma fase de retrocesso, com a proposta de limitação dos gastos de governo considerando a inflação”. Na sua opinião, o pensamento é que não se deve medir os gastos de acordo com a inflação, mas com as necessidades reais da sociedade. “Qual a relação preço da cebola, da passagem (que determina o valor da inflação anual) com o quanto o governo gasta em vacina ou construindo de uma universidade? Uma coisa não tem nada a ver com a outra.”, acrescenta. Se em 10 anos o investimento diminuísse 70% na educação, o questionamento sobre o que aconteceria com a universidade daqui a 20 anos fica evidente.

A proposta é uma medida do governo interino para vencer a crise econômica. Crise esta que, segundo o economista, tem origem na política. Assim como outros importantes fatores como o Judiciário, o poder de compra, relação do Brasil com o mercado externo, instabilidade no governo significam fragilização econômica. A incerteza de um governo provisório e a falta de confiança em como ele se instaurou são, segundo ele, fatores complicadores “Esse governo que está aí prolonga a crise politia, tem legitimidade nula, não teve nenhum voto”, afirma Sicsú.

Para sair deste quadro, o professor fala em criar políticas para aumentar os direitos sociais, trabalhistas, previdenciários, aumentando, assim, a confiança da população no governo e alavancar a economia. O economista diz que a grande riqueza do Brasil está na produção nacional, vasta a diversificada. Como produção entende-se todo o contexto, incluindo empresários e trabalhadores, que beneficiados com programas de crescimento, passam a confiar na política do Brasil, alavancando a economia.